No juizado especial cível, por ocasião da resposta, será lícito ao réu

Gabarito

A

Comentário do professor

Alegar litispendência na resposta é lícito porque se trata de uma matéria preliminar de defesa que deve ser suscitada antes da discussão do mérito.

Na prática, litispendência ocorre quando há ação anterior em curso com identidade de partes, causa de pedir e pedido, razão pela qual o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito.

O fundamento legal combina o rito dos Juizados Especiais — que admite contestação oral ou escrita — com o rol de matérias preliminares do CPC (em especial o art. 337, VI), que inclui expressamente a litispendência.

Assim, ao apresentar sua resposta no Juizado Especial Cível, o réu pode e deve suscitar a litispendência quando presentes os requisitos, visando à extinção do processo sem resolução do mérito.