Nas sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis de que trata a Lei n.º 9.099/1995, dispensa-se

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei n.º 9.099/1995, em seu Art. 38, estabelece que nas sentenças dos Juizados Especiais Cíveis é dispensado o relatório. Em outras palavras, não é obrigatório que a sentença traga a parte formal que costuma narrar as partes, o pedido e o andamento processual.

Essa dispensa visa à celeridade e à desburocratização próprias dos juizados, tornando o pronunciamento mais simples e objetivo, sem prejuízo da compreensão da decisão.

Importante: a eliminação do relatório não afasta a necessidade de expor os fundamentos da decisão e de proferir o dispositivo, pois são essenciais para a validade da sentença e para possibilitar eventual recurso.