Assinale a opção que apresenta órgão operativo da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Procuradoria Especializada é reconhecida pela Lei Complementar nº 7/1991 (alterada pela LC nº 22/2002) como um dos órgãos operativos da Procuradoria‑Geral do Estado de Alagoas (art. 12). Essa previsão legal insere a unidade diretamente na estrutura destinada à execução das atividades‑fim da Procuradoria.

Funcionalmente, a Procuradoria Especializada concentra atuação técnica e contenciosa em áreas temáticas específicas (por exemplo: fazenda, contencioso administrativo, direito ambiental), prestando consultoria jurídica, representação judicial e defesa dos interesses do Estado em matérias especializadas.

Por isso, por força de lei e pela natureza prática de suas atribuições, a Procuradoria Especializada configura‑se claramente como órgão operativo da PGE‑AL.