FC350903 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Assinale a opção que apresenta órgão operativo da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Questões de concursos de Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
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FC350904 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Com enfoque nas disposições constantes da Lei Complementar Estadual n.º 7/1991, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Ler resposta e comentário →FC580663 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
À luz da legislação e jurisprudência pertinentes à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580664 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Acerca das prerrogativas da AGU, julgue os itens a seguir. I O advogado da União tem o direito de ser ouvido, como testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente. II É conferida a autonomi
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580665 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
De acordo com o disposto na Lei n.º 10.480/2002, compete, entre outras atribuições, ao procurador-geral federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580666 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Após regular procedimento licitatório, o Ministério dos Transportes firmou contrato com a construtora Fórmula Ltda., a fim de construir uma ponte na BR-101. No instrumento, estava prevista cláusula compromissória arbitral. No curso da obra,
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580667 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Relativamente às manifestações elaboradas pelos membros da AGU, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580668 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Assinale a opção que trata de princípio expresso da governança pública, de acordo com a Portaria Normativa AGU n.º 46/2022, que instituiu o Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580669 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Considere as seguintes situações, em que se busca dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da Administração pública estadual, por meio da atuação das Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRACs), instituídas
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580670 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Esculápio Eugênio, formado em medicina, ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado X, ocupando o cargo de Oficial-Médico e exercendo suas atividades junto ao Hospital Militar. Concomitantemente ao exercício de sua função policial mi
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580671 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) ampliou a possibilidade de celebração dos chamados “negócios jurídicos processuais”, ao prever, em seu artigo 190, uma cláusula geral de negociabilidade, de acordo com a qual as partes, q
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC580672 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais atípicos, que podem versar sobre aspectos procedimentais e/ou situações jurídicas processuais, desde que as partes sejam capazes e o objeto do
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC580673 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Em relação à competência do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais no âmbito fiscal e tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Advogado-Geral do Estado, mediante ato motivado,
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC580674 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
A respeito da organização administrativa da PGE/PI, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 56/2005, o Decreto Estadual n.º 19.980/2021 e a Resolução CSPGE n.º 1/2024, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC580675 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 240/2002 a respeito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) e de seus procuradores, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580676 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Com base no sistema de rating bidimensional dos créditos tributários previstos na Resolução Normativa n.º 09/2019, da PGE/RO (Política Institucional de Resolução e Tratamento da Carteira de Dívida Ativa do Estado de Rondônia), quanto ao asp
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580677 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
João, procurador do Estado de Santa Catarina, teria praticado uma conduta que deve ser enquadrada como infração disciplinar. Nesse caso, considerando a organização administrativa da Procuradoria-Geral do Estado, o corregedor-geral deve:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC580678 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
João, recém-empossado advogado autárquico no Estado de Santa Catarina, foi questionado por sua colega, Maria, em relação ao seu interesse em optar pelo regime de dedicação exclusiva. Ao questioná-la a respeito das consequências que decorrer
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC580679 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo membros da carreira de Procurador do Estado do Tocantins: I. Nomeado para cargo de Secretário de Estado na Administração direta estadual, o Procurador ficará afastado de suas funções,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580680 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Considere que, após a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos, o setor de compras da Secretaria X possui dúvida jurídica sobre as atribuições dos fiscais dos contratos administrativos. Para garantir que a prática do setor esteja e
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC580681 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Considerando as normas da Lei Complementar municipal no 4.995, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Teresina, cabe ao Procurador-Geral
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC610499 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Considerando o disposto na Lei Complementar n° 255/2020, a respeito da procurador-geral adjunto é correto afirmar que
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610500 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Consoante a disciplina da Lei Complementar nº 111/2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Mato Grosso) sobre responsabilidade disciplinar dos Procuradores do Estado,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610501 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
A emissão de pareceres referenciais pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, de acordo com o disposto no Decreto nº 1.525/2022,
FCC · 2025
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