Assinale a opção que trata de princípio expresso da governança pública, de acordo com a Portaria Normativa AGU n.º 46/2022, que instituiu o Sistema de Governança Corporativa da Adv

Gabarito

D

Comentário do professor

Melhoria regulatória é princípio da governança pública que orienta a elaboração, revisão e implementação de normas com foco na qualidade e nos resultados práticos das regras.

Visa promover qualidade regulatória por meio da simplificação, eliminação de redundâncias e redução de custos desnecessários à sociedade e à própria administração.

Emprega instrumentos como avaliação de impacto regulatório, consulta pública e revisão periódica para fundamentar decisões e evitar normas ineficazes.

Na AGU/PGF, orienta a atuação consultiva e propositiva, buscando maior eficiência, segurança jurídica e transparência na regulação que afeta a administração pública e terceiros.