O particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição deste, patrocina diretamente interesse privado perante a administração fazendária pratica

Gabarito

D

Comentário do professor

Crime previsto na Lei nº 8.137/1990: consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo‑se da qualidade de funcionário público (art. 3º, III).

Elementos essenciais: (1) conduta de patrocínio de interesse privado perante órgãos fiscais; (2) concurso de agentes — atuação conjunta do particular com o funcionário público; (3) conhecimento pelo particular da condição de funcionário público do seu parceiro; e (4) especial ofensa à ordem tributária.

Trata‑se de crime funcional contra a ordem tributária, com tipicidade, ilicitude e culpabilidade, punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa. A participação do particular é possível quando há concurso de pessoas e ciência da qualidade especial do agente público.