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Questão FC350919

Cada um dos itens a seguir apresenta crime de natureza tributária previsto na Lei nº 8.137/1990. I - Empregar fraude para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Cada um dos itens a seguir apresenta crime de natureza tributária previsto na Lei nº 8.137/1990.

 

I - Empregar fraude para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

 

II - Omitir informações às autoridades fazendárias

 

III - Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

 

IV - Aplicar incentivo fiscal em desacordo com o estatuído.

 

V - Utilizar programa informatizado que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária obter informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à fazenda pública.

 

Desse crimes, o que tem maior potencial ofensivo, sendo, portanto, punido com pena mais severa, é o apresentando no item

  1. I
  2. II
  3. III
  4. IV
  5. V
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Gabarito

B

Comentário do professor

II corresponde à conduta prevista no art. 1º da Lei nº 8.137/1990: omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, para suprimir ou reduzir tributo.

Essa figura típica atinge diretamente a ordem tributária, pois a ocultação de dados impede a exação correta dos tributos, caracterizando atentado mais grave ao erário.

Em razão disso, a lei comina, para as hipóteses do art. 1º, pena em abstrato mais severa: reclusão de 2 a 5 anos, e multa. Por comparação normativa, trata‑se do crime com maior potencial ofensivo, isto é, que prevê a pena máxima mais elevada, justificando sua gradação penal superior.

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