Questão FC350923
Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim de provocar alta de preço em proveito próprio. Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de distribuiç
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2016
- Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim de provocar alta de preço em proveito próprio.
- Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de distribuição, em detrimento da concorrência.
- Lucas reduziu o montante do tributo devido por meio de falsificação de nota fiscal.
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, que regula os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, nas situações hipotéticas apresentadas, somente
- Vera cometeu crime contra a ordem econômica.
- Lucas cometeu crime contra as relações de consumo.
- Vera e Túlio cometeram crime contra a ordem tributária.
- Vera e Lucas cometeram crime contra as relações de consumo.
- Túlio cometeu crime contra a ordem econômica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Túlio praticou conduta típica prevista como crime contra a ordem econômica, por ter formado acordo entre ofertantes com a finalidade de controlar rede de distribuição.
Art. 4º, II, c da Lei nº 8.137/1990 descreve exatamente essa hipótese: é crime “formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ... ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores”.
Os elementos necessários estão todos presentes: a conduta (formar acordo entre ofertantes), a finalidade (controle da rede de distribuição) e o nexo com o dano (prejuízo à concorrência). Não há exigência de consumação econômica diversa; basta a aliança com esse objetivo.
A sanção prevista é a de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa, confirmando a gravidade da prática voltada a restringir a livre concorrência.
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