Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção que não contém circunstância que agrava a pena do crime de supressão ou redução de tributo.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque a Lei nº 8.137/90, no Art. 12, prevê expressamente as circunstâncias que agravam as penas dos crimes contra a ordem tributária.

São previstas como agravantes: ocasionar grave dano à coletividade; ser o crime cometido por servidor público no exercício das funções; e praticar o crime em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais.

Essas circunstâncias elevam a pena de \(1/3\) até \(1/2\) (\(1/3\) a \(1/2\)).

Portanto, o fato de o crime ter sido praticado para satisfazer interesse pessoal não integra o rol legal de agravantes do artigo, sendo um motivo/elemento subjetivo, não uma causa legal de majorante prevista no dispositivo.