Questão FC385725
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, na forma da lei, que deve ser
- advertida toda e qualquer agressão ocorrida entre crianças e adolescentes, devendo os pais tomarem conhecimento do problema.
- garantido a todos: crianças e adolescentes, o direito a tratamento psicológico.
- preservada a condição física das crianças e dos adolescentes para a permanência deles na escola.
- autuado os casos em que houver comprovação de maus tratos à criança e ao adolescente.
- punido qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
"punido qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança e do adolescente" reproduz, de forma resumida, o comando legal que consagra a proteção integral da criança e do adolescente. Aqui, o termo punido indica que a lei prevê sanções quando houver violação desses direitos.
O destaque para ação ou omissão amplia o alcance: não só atos positivos de violência, exploração ou discriminação, mas também faltas de cuidado ou desídia que atentem contra direitos essenciais devem ser responsabilizados.
Direitos fundamentais incluem vida, saúde, educação, convivência familiar e dignidade; a norma impõe responsabilidade do Estado, da família e da sociedade, com medidas penais, civis ou administrativas conforme a lei, visando proteção, reparação e prevenção.
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