Questão FC385729
Antes de 1990, as crianças e os adolescentes eram vistos somente quando estavam em situação de risco para as violências e vulnerabilidade social, ou quando provocavam delitos. Numa
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Antes de 1990, as crianças e os adolescentes eram vistos somente quando estavam em situação de risco para as violências e vulnerabilidade social, ou quando provocavam delitos. Numa visão contrária a esta, o Estatuto da Criança e do Adolescente
- estabelece assistência socioeducativa aos menores de idade em situação de exclusão social.
- determina de forma precisa os direitos e deveres que a criança e o adolescente devem ter na vida em sociedade.
- institui o atendimento prioritário a todas as crianças e adolescentes em situação irregular, indicando medidas socioeducativas para ressocializá-las.
- prevê a inclusão de todos os menores em unidades educacionais, oferecendo cursos profissionalizantes como forma preventiva ao delito.
- dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelecendo a todos a garantia de direitos fundamentais ao ser humano.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui a proteção integral como princípio orientador, isto é, crianças e adolescentes são vistos como titulares de direitos, não apenas objetos de assistência.
Nos termos do ECA (art. 1º e art. 3º), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, recebendo medidas que assegurem oportunidades para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
Esse enfoque impõe responsabilidade conjunta da família, da sociedade e do Estado para garantir esses direitos, por meio de políticas públicas, serviços e proteção contra violações.
Portanto, a resposta ressalta o caráter normativo e universal dos direitos infantojuvenis consagrados pelo ECA.
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