NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que não é dever da comunidade e da sociedade assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o ensino superior.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir, com absoluta prioridade, direitos como a vida, a saúde, a educação, o esporte, o lazer, a profissionalização, a cultura e a convivência familiar e comunitária.

Repare que o ECA assegura a educação em sentido amplo durante infância e adolescência, não impondo, porém, a garantia do acesso ao ensino superior como responsabilidade com prioridade absoluta. Assim, a exigência legal de proteção prioritária não alcança especificamente o ingresso no ensino superior.