São aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA expressamente determina sejam observados na interpretação de seus dispositivos:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o ECA orienta que, na interpretação de seus dispositivos, se tenha em vista não só os fins sociais e o bem comum, mas também os deveres individuais e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Isso significa que a aplicação da norma deve considerar a vulnerabilidade específica da infância e adolescência, bem como a necessidade de proteção integral e medidas que reconheçam a evolução das capacidades e da autonomia progressiva.

Na prática, impõe interpretar direitos e deveres em chave protetiva e pedagógica, privilegiando soluções que promovam o desenvolvimento saudável, a prioridade absoluta e a responsabilização educativa, nunca a mera punição.

Art. 6º do ECA orienta essa diretriz interpretativa.