Questão FC385742
Foi apenas depois da “Declaração Universal dos Direitos das Crianças” (1959) e, no Brasil, com a promulgação da Lei nº 8.069/1990 (ECA) que a criança obteve o reconhecimento de ser
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2013
Foi apenas depois da “Declaração Universal dos Direitos das Crianças” (1959) e, no Brasil, com a promulgação da Lei nº 8.069/1990 (ECA) que a criança obteve o reconhecimento de ser considerada
- um ser integral.
- pessoa não rejeitada pela sociedade.
- sujeito de direitos.
- ser humano aceito com respeito pela sociedade.
- indivíduo que não pode mais, legalmente, ser exposto ou rejeitado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão sujeito de direitos significa que a criança é titular de direitos inerentes à sua condição humana, com proteção jurídica própria, e não mero objeto de benevolência. Esse reconhecimento internacional, a partir da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959), foi internalizado no Brasil pela promulgação do ECA (Lei nº 8.069/1990).
O ECA consagra que criança e adolescente têm direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, garantidos pela Constituição e pelas leis. Na prática, isso impõe a observância do princípio da proteção integral e do melhor interesse da criança, obrigando família, Estado e sociedade a adotar medidas preventivas e interventivas para efetivar esses direitos.
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