Questão FC385749
Mariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequ
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Mariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequentavam as aulas sem nenhuma restrição.
Esta situação contraria o disposto no ECA, quando a lei estabelece que
- nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação.
- cabe à direção dispor sobre a forma de manter a disciplina na escola.
- todo adolescente tem a obrigação de comportar-se adequadamente no recinto escolar.
- a criança tem direito à expressão de sua individualidade qualquer que seja sua escolha.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação, protegendo-os contra atos que ofendam sua dignidade ou igualdade de tratamento.
No caso apresentado, a exigência distinta para Mariana por causa do seu cabelo crespo configura discriminação, pois impõe padrão diferenciado sem justificativa objetiva, enquanto outras alunas com cabelo liso permanecem sem restrição.
Isso viola os direitos fundamentais previstos no ECA e impõe à escola o dever de corrigir práticas discriminatórias, garantindo ambiente respeitoso e igualitário.
Portanto, a alternativa correta destaca justamente a proibição de qualquer forma de discriminação contra crianças e adolescentes.
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