Questão FC385752
Em uma situação hipotética, a professora Madalena notou que uma aluna, de 8 anos de idade, andava nos últimos dias muito quieta & sempre agasalhada apesar do calor que fazia. Procu
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2023
Em uma situação hipotética, a professora Madalena notou que uma aluna, de 8 anos de idade, andava nos últimos dias muito quieta & sempre agasalhada apesar do calor que fazia. Procurando animar a aluna, propôs uma brincadeira no pátio externo da escola, solicitando que todos tirassem os agasalhos. Ao iniciar a atividade, a professora pode observar hematomas e várias lesões no braço desta aluna.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a professora deve
- relatar o ocorrido à direção da escola, pois compete aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
- solicitar ajuda da professora auxiliar de classe para poder levar a aluna à enfermaria da escola a fim de cuidar dos ferimentos e depois retomar as atividades previstas em seu planejamento de aula.
- avisar a diretora da escola depois de levar a criança de volta para sua casa, com o objetivo de conversar com os pais ou responsável, orientando-os sobre formas de educar uma criança.
- procurar a polícia civil, no departamento de Polícia Metropolitana, a fim de lavrar um boletim de ocorrência e ser orientada em relação às providências que a escola deve adotar nos casos de agressão física a menor de idade.
- informar imediatamente a diretora da escola para que ela possa levar o ocorrido ao Conselho de Escola, a fim de poder convocar os pais ou responsável para uma reunião de orientação disciplinar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A professora deve relatar o ocorrido à direção da escola, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui aos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos.
Trata‑se de uma comunicação obrigatória que visa acionar os mecanismos de proteção da criança; não exige prova cabal, basta a suspeita fundada observada pela professora.
A notificação deve ser feita com rapidez e preservando a privacidade e a segurança da criança, sem substituir investigações, mas assegurando a atuação imediata do Conselho Tutelar e demais órgãos competentes.
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