Questão FC385755
O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2020
O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente
- para o atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, se necessário.
- nas hipóteses de desistência dos genitores da entrega de criança após o nascimento, pelo prazo de 180 dias.
- para crianças e adolescentes reintegrados à sua família natural ou extensa após a permanência em serviços de acolhimento institucional.
- às gestantes que apresentem gravidez de alto risco à saúde e ao desenvolvimento do nascituro.
- às crianças detectadas com sinais de risco para o desenvolvimento biopsicossocial por meios dos protocolos padronizados de avaliação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O acompanhamento domiciliar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar atendimento prioritário às crianças da primeira infância quando houver suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza.
Conforme o art. 13, §2º, os órgãos e serviços que integram o Sistema de Garantia de Direitos devem formular um projeto terapêutico singular que contemple intervenção em rede e, se necessário, o acompanhamento no domicílio.
Tal medida tem caráter subsidiário: é acionada quando as ações em serviços convencionais não são suficientes para garantir proteção e recuperação, buscando assegurar a integridade física e psíquica da criança e o vínculo familiar.
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