Questão FC385756
Em uma tarde ensolarada e quente, paciente com 9 anos de idade, sexo feminino, foi trazida pela mãe à Unidade Básica de Saúde com queixa de “dor” nos dentes da região anterossuperi
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2019
Em uma tarde ensolarada e quente, paciente com 9 anos de idade, sexo feminino, foi trazida pela mãe à Unidade Básica de Saúde com queixa de “dor” nos dentes da região anterossuperior. A criança veste abrigo de moletom e camiseta de mangas longas, apesar do calor, e mostra-se retraída frente à abordagem da Equipe de Saúde Bucal. O exame clínico extrabucal mostra uma ferida superficial com sangramento no lábio superior, com sensação dolorosa intensa relatada pela paciente. O exame buco-dentário mostra deslocamento do dente 21 em direção lingual e o dente 11 apresenta mobilidade de cerca de 3 mm e sensibilidade ao teste de percussão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990) instrui que “os casos de suspeita [...] de maus-tratos contra a criança ou o adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade”. A diferenciação entre lesões buco-dentárias acidentais e lesões intencionais produzidas no âmbito da violência contra a criança
- necessita a confirmação da presença de marcas de mordidas nas regiões corporais cobertas.
- requer a referência da criança a serviços de saúde mental a fim de utilizar ferramentas diagnósticas desse núcleo de conhecimento para detectar estigmas psíquicos.
- deve basear-se no histórico, circunstâncias e características da lesão, além do comportamento da criança, do seu responsável ou de ambos.
- implica a necessidade de uma escuta qualificada da queixa da criança, que será posteriormente divulgada na escola a fim de produzir empatia com seu sofrimento.
- dispensa a participação da Equipe de Saúde, dada a gravidade do caso e a necessidade de imediata denúncia dos responsáveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A diferenciação entre lesões acidentais e intencionais deve apoiar‑se no exame clínico e na coleta cuidadosa do histórico e das circunstâncias — quando, como e onde ocorreu o trauma; existência de versões conflitantes; tempo entre o evento e a busca por atendimento; e presença de sinais compatíveis com repetição ou padrão não acidental.
Devem ser avaliadas as características da lesão (localização, número, forma, evolução temporal, coexistência de lesões extra‑orais) e o comportamento da criança (medo, retraimento, contradições) e do responsável (evasivo, agressivo, inconsistências). Observações como roupa inadequada ao clima ou feridas recentes são elementos relevantes.
Constatada suspeita, o profissional deve documentar objetivamente (anotações, imagens) e comunicar ao Conselho Tutelar, conforme previsão legal, garantindo proteção imediata à criança.
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