Questão FC385760
O esgoto a céu aberto, aquele que corre pelas valas sem nenhuma forma de tratamento, é um dos problemas ambientais que mais afeta os brasileiros. A falta de saneamento é responsáve
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2016
O esgoto a céu aberto, aquele que corre pelas valas sem nenhuma forma de tratamento, é um dos problemas ambientais que mais afeta os brasileiros. A falta de saneamento é responsável, inclusive, por boa parte dos índices de mortalidade infantil. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativamente ao problema acima, está correto afirmar que
- o acesso aos serviços de saneamento básico e sua cobertura expressam o grau de cidadania conquistada pelas populações.
- o ECA não aborda questões ambientais ou de saneamento básico como direitos da criança e do adolescente.
- as iniquidades presentes no país que produzem elevados índices de mortalidade infantil e juvenil estão relacionadas às atitudes dos gestores públicos.
- a garantia de acesso aos serviços de saneamento básico às famílias compõe o rol de condições para efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
- os municípios que não têm cobertura plena de acesso a saneamento básico deverão efetivá-la até o final do ano de 2019, sob pena de multa anual de R$ 10.000,00 reais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o saneamento básico integra as condições necessárias para a garantia do direito à vida e à saúde da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente vincula essa proteção à efetivação de políticas sociais públicas que assegurem condições dignas de existência.
O acesso a água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos reduz a exposição a doenças, diminui a mortalidade infantil e favorece o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças.
Portanto, garantir serviços de saneamento às famílias não é apenas medida assistencial, mas obrigação de políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme previsto no ECA.
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