Questão FC385763
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2013
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a
- fornecer declaração de nascimento, desde que não constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
- manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto aos pais.
- prestar orientação ao pais do recém-nascido, quanto à terapêutica de anormalidades no metabolismo, mas não são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico, cuja realização é atribuição exclusiva de laboratórios públicos.
- manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo mínimo de cinco e máximo de dez anos.
- identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e impressão digital da mãe.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta impõe a obrigação de identificar o recém‑nascido mediante o registro de sua impressão plantar e impressão digital e da impressão digital da mãe, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 10, II).
Essa medida tem caráter preventivo e de proteção: permite a verificação da origem do bebê, reduz o risco de troca e facilita a localização e a responsabilização em situações de perda ou apropriação indevida.
O dispositivo admite, ainda, que sejam adotadas outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente, de modo a complementar a identificação segundo fluxos e tecnologias locais.
Na prática, cabe aos hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde realizar esses registros no atendimento ao parto, incorporando‑os ao prontuário e aos documentos de alta para garantir rastreabilidade e proteção do vínculo mãe‑filho.
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