Questão FC385769
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,
- inclusive o da preservação da imagem.
- inclusive o de trabalhar em qualquer idade.
- exceto o de participar da vida política, na forma da lei.
- exceto o de brincar, praticar esportes e divertir-se.
- exceto o de buscar refúgio, auxílio e orientação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, entre outros, o direito ao respeito, que protege a integridade física, psíquica e moral dos menores.
O Art. 17 do ECA explicita que esse direito abrange expressamente a preservação da imagem, bem como da identidade, autonomia e valores, tornando lícito exigir proteção contra exposições indevidas ou denegridoras.
Trata‑se de garantia objetiva: a família, a sociedade e o poder público devem assegurar, com prioridade absoluta, medidas que preservem a imagem da criança e do adolescente em situações cotidianas e institucionais.
Portanto, afirmar que o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade inclui a preservação da imagem está em conformidade direta com o texto legal e o propósito protetivo do ECA.
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