Afastando-se dos conceitos de “situação irregular” e “menor”, quer abandonado ou delinquente, o Estatuto da Criança e do Adolescente leva em conta a condição peculiar de pessoa em

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão sujeitos de direito no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente significa reconhecer crianças e adolescentes como titulares plenos de direitos, não meramente objetos de proteção.

O ECA adota a ideia de pessoas em processo de desenvolvimento, o que impõe atenção especial às suas necessidades físicas, psicológicas e sociais, e exige ações que garantam seu desenvolvimento integral.

Na prática, isso traduz-se na garantia de direitos civis, humanos e sociais, na obrigação do Estado e da sociedade em assegurar proteção e na aplicação do princípio da prioridade absoluta na formulação de políticas públicas.

Assim, a alternativa correta reforça a mudança de paradigma jurídico: criança e adolescente como sujeitos ativos de direitos.