Questão FC385775
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante dispensado à criança aquele que a
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante dispensado à criança aquele que a
- submeta a tratamento a toxicômanos.
- proporcione castigo e sofrimento físico desnecessário.
- humilhe, ameace gravemente ou a ridicularize.
- prive da frequência ao ensino fundamental.
- submete ao aleitamento materno no interior de presídio onde a mãe cumpre pena.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta: considera‑se tratamento cruel ou degradante aquele que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê essa definição para coibir práticas que, sob o pretexto de disciplina ou correção, ferem a dignidade e o direito ao desenvolvimento saudável do menor.
Tais condutas não dependem de força física: a reiteração de insultos, ameaças sérias ou zombarias configuram o ilícito e justificam medidas de proteção.
Art. 18‑A, par. único, II, do ECA orienta a aplicação prática dessa norma por pais, responsáveis e agentes públicos, visando preservar a integridade emocional e social da criança.
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