Questão FC385780
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o exercício pleno do direito à saúde e à liberdade, será garantido aos adolescentes quando a orientação referente ao uso de contrac
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o exercício pleno do direito à saúde e à liberdade, será garantido aos adolescentes quando a orientação referente ao uso de contraceptivo for realizada
- com a autorização dos pais ou responsável.
- na presença de responsável com a procuração dos pais.
- com privacidade, sigilo e consentimento informado do adolescente.
- com o consentimento informado assinado pelos pais.
- com privacidade, na presença dos pais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a orientação sobre contraceptivos a adolescentes deve ocorrer com privacidade, sigilo e consentimento informado do próprio adolescente.
Isso se fundamenta no Estatuto da Criança e do Adolescente: o art. 7º assegura o direito à saúde e ao desenvolvimento sadio, o art. 8º‑A prevê ações educativas dirigidas prioritariamente ao público adolescente e o art. 15 garante liberdade, respeito e dignidade — fundamentos que autorizam a prestação de orientação sexual sem necessidade de autorização parental, preservando confidencialidade.
Na prática, profissional deve oferecer informação clara sobre opções, riscos e benefícios, garantir ambiente reservado e obter o consentimento informado do adolescente, respeitando sua autonomia e proteção à saúde.
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