Questão FC385781
A promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871, assim como a abolição das “Rodas dos Expostos”, por volta de 1950, se constituem em marcos da história da infância no Brasil e dão in
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
A promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871, assim como a abolição das “Rodas dos Expostos”, por volta de 1950, se constituem em marcos da história da infância no Brasil e dão início a longa trajetória da conquista do direito à cidadania. Nessa história, o ECA passa a conceber a criança como
- sujeito com responsabilidades sociais.
- cidadão de direitos e deveres.
- cidadão com deveres civis.
- sujeito de direitos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sujeito de direitos significa reconhecer a criança como portadora de direitos próprios, não apenas como objeto de cuidado ou dependência.
O ECA expressa essa mudança ao afirmar, no Art. 15, que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos.
Na prática, isso impõe obrigações ao Estado, à família e à sociedade para garantir esses direitos — educação, saúde, proteção e participação — e exige medidas concretas quando há violação.
Trata‑se de um enfoque jurídico e ético: a criança é titular de direitos civis, humanos e sociais, com prioridade de atenção e políticas públicas orientadas pela proteção integral e pela prioridade absoluta.
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