Questão FC385782
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociai
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).
Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles
- participar do ensino à distância para poder trabalhar.
- estudar, obedecer as leis e ir a eventos culturais.
- realizar as tarefas de casa e conservar seu material escolar.
- brincar, praticar esportes e divertir-se.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o direito à liberdade inclui o direito de brincar, praticar esportes e divertir‑se. Esse aspecto reconhece a importância do lazer para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente.
Do ponto de vista pedagógico e jurídico, brincar e o esporte são formas de expressão, socialização, aprendizagem e promoção da saúde física e mental, essenciais para a formação da personalidade e do convívio comunitário.
Legalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente explicita esse conteúdo no Art. 16, IV, o que obriga a família, a escola e o Estado a assegurar espaços, tempo e condições para essas atividades.
Garantir esse direito significa proteger a infância e a adolescência como fases de direitos específicos, não apenas como preparação para a vida adulta.
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