Questão FC385783
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociai
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).
Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles
- participar do ensino à distância para poder trabalhar.
- estudar, obedecer as leis e ir a eventos culturais.
- realizar as tarefas de casa e conservar seu material escolar.
- brincar, praticar esportes e divertir-se.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Direito à liberdade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 16, IV) inclui explicitamente brincar, praticar esportes e divertir‑se. A alternativa reflete esse comando legal: o lazer é componente essencial da liberdade infantojuvenil.
O reconhecimento desse direito visa ao desenvolvimento físico, emocional e social da criança e do adolescente. Brincar e o esporte promovem aprendizagem, sociabilidade e saúde, enquanto o direito ao divertimento garante espaço para experiências recreativas.
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade, condições de acesso a esses direitos, sem discriminação, respeitadas apenas as restrições previstas em lei. Assim, a alternativa sintetiza a proteção legal do lazer como dimensão da liberdade.
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