Questão FC385788
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reav
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Dessa forma, a situação dessa criança ou adolescente, deve ser reavaliada, no máximo, a cada
- 3 meses.
- 6 meses.
- 12 meses.
- 18 meses.
- 24 meses.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é 3 meses, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O motivo é o comando legal do art. 19, §1º, que determina a reavaliação periódica da situação da criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento.
Essa reavaliação deve ocorrer, no máximo, a cada 3 (três) meses, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar.
Com esse relatório, a autoridade judiciária decide de forma fundamentada sobre a possibilidade de reintegração familiar ou a colocação em família substituta.
O prazo curto visa garantir acompanhamento contínuo e proteção integral, priorizando a reintegração e a estabilidade afetiva da criança ou adolescente.
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