Questão FC385797
Os programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Os programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,
- consistem em estabelecer e proporcionar, à criança e ao adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar, vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária.
- dependem, para seu funcionamento, de autorização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao qual compete deferir ou não o registro do programa.
- dirigem-se a crianças que vivenciem, no seio de sua família, situação de risco social crônico, tendo como principal escopo prover apoio de modo a evitar eventual aplicação de medidas de acolhimento.
- são mantidos pelas Varas da Infância e Juventude, e consistem na seleção, pelas equipes interprofissionais do Judiciário, dentre os pretendentes à adoção devidamente cadastrados, de voluntários aptos a oferecer apoio material e afetivo a crianças e adolescentes acolhidos que não recebam visitas de familiares há mais de seis meses.
- podem ter como padrinhos e/ou madrinhas pessoas físicas, desde que maiores de 21 anos ou pessoas jurídicas, desde que tenham dentre seus objetivos estatutários a promoção de direitos de crianças e adolescentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O termo apadrinhamento, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, refere-se à iniciativa de estabelecer e proporcionar vínculos externos à instituição que acolhe a criança ou o adolescente.
Destina‑se especificamente à criança e ao adolescente que participam de programa de acolhimento institucional ou familiar, visando reforçar sua inserção na vida social.
O objetivo central é promover a convivência familiar e comunitária e colaborar no desenvolvimento integral do sujeito.
Essa colaboração abrange aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro, contribuindo para sua formação e bem‑estar.
Assim, o apadrinhamento não é mera assistência pontual, mas medida voltada a manter e ampliar laços afetivos e de integração com a comunidade.
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