Questão FC385801
O Estatuto da Criança e do Adolescente concebido como doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente prevê a realização de programa de apadrinhamento. Quanto a esse progr
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
O Estatuto da Criança e do Adolescente concebido como doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente prevê a realização de programa de apadrinhamento. Quanto a esse programa se entende que
- é direcionado exclusivamente para a criança e adolescente que reside com sua família, pois o objetivo do referido programa é proporcionar o fortalecimento dos vínculos familiares.
- não há possibilidade de participação de pessoas jurídicas no apadrinhamento de criança ou adolescente, ficando esse apadrinhamento restrito às pessoas físicas.
- podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
- o apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
- todas as crianças e adolescentes em acolhimento têm prioridade a ser apadrinhado, independentemente da possibilidade mais próxima ou não de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Apadrinhamento é a ação de estabelecer e proporcionar à criança ou ao adolescente vínculos externos à instituição de acolhimento, com o objetivo de promover sua inserção em redes familiares e comunitárias.
Tem como finalidade a convivência familiar e comunitária, reduzindo o isolamento institucional e ampliando oportunidades de sociabilidade e pertencimento.
Além disso, colabora diretamente no desenvolvimento da criança/adolescente nos âmbitos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro, mediante apoio afetivo, acompanhamento e recursos conforme o programa.
Trata‑se, portanto, de medida complementar de proteção social prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, voltada a fortalecer laços e promover melhores condições de desenvolvimento.
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