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Questão FC385802

O encaminhamento para o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes é realizado mediante um estudo diagnóstico para subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou ad

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2018

O encaminhamento para o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes é realizado mediante um estudo diagnóstico para subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar. Nessa perspectiva, recomenda-se que o estudo diagnóstico contemple, dentre outros, os seguintes aspectos:

 

I. Mapeamento dos vínculos significativos na família extensa e análise da rede social de apoio da criança ou adolescente e de sua família (família extensa, amigos, vizinhos, padrinhos, instituições, etc.).

 

II. Verificação da existência de pessoas significativas da comunidade para a criança ou adolescente que possam vir a acolhê-los, de forma segura, no caso de necessidade de afastamento da família de origem.

 

III. Percepção da criança ou adolescente em relação à possibilidade de afastamento do convívio familiar.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I, II e III.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. II, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o estudo diagnóstico deve abarcar todos os três aspectos para subsidiar a decisão sobre o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar.

Vínculos significativos e a rede social de apoio (família extensa, vizinhos, instituições) precisam ser mapeados para compreender os laços afetivos, recursos e possíveis arranjos de proteção que permitam medidas menos gravosas.

É essencial verificar a existência de pessoas da comunidade aptas a acolher com segurança, em consonância com a prioridade legal pela manutenção da convivência familiar e comunitária sempre que possível.

Ouvir a criança ou adolescente — sua percepção sobre o afastamento — é direito e elemento determinante para avaliar o melhor interesse, considerando idade e maturidade.

Assim, o estudo deve orientar uma decisão fundamentada e proporcional, reservando o afastamento como medida excepcional.

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