Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar. Em outras palavras, a mera pobreza dos pais não autoriza, por si só, a retirada dos filhos do convívio familiar.

Essa regra protege a unidade familiar e evita medidas extremas baseadas apenas em situação econômica. A privação do poder familiar exige fundamento concreto de risco à integridade física, psíquica ou moral da criança ou adolescente.

No parágrafo único o ECA determina que, ausente outro motivo que autorize a medida, a criança deve ser mantida na família, que deverá ser incluída em programas oficiais de auxílio, orientando a atuação judicial para medidas de proteção e apoio social antes de qualquer destituição.