Questão FC385810
A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2021
A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,
- agravante nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
- condição necessária para o início do estágio de convivência.
- elemento que integra o conceito de família extensa.
- critério observado na apreciação do pedido de apadrinhamento afetivo.
- circunstância que impossibilita a ruptura dos vínculos fraternos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta: a existência de vínculos de afinidade e afetividade integra o conceito de família extensa.
O art. 25, parágrafo único, do ECA conceitua família extensa ou ampliada como aquela que ultrapassa a unidade pais‑filhos ou do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém esses vínculos.
Na prática, esse conceito orienta a atuação estatal em medidas de proteção e em decisões sobre colocação em família substituta, pois valoriza e preserva laços afetivos e de convivência, buscando evitar rupturas desnecessárias.
Assim, considerar os vínculos de afinidade e afetividade é fundamento legal e socioafetivo para reconhecer a família extensa.
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