FC ConcursosFC Concursos

Questão FC385812

Dois irmãos, um menino e uma menina, foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A menina está sob a guarda judic

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2025

Dois irmãos, um menino e uma menina, foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A menina está sob a guarda judicial de um casal e o menino foi adotado por outro casal. Ambos os casais têm filhos biológicos em comum. Segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, isso significa necessariamente que:

  1. o menino tinha menos de 12 anos e a menina tinha mais de 12 anos quando cada um foi morar com o casal que os cria.
  2. a menina e o menino têm, na relação que cada um mantém com o casal que os cria, os mesmos direitos e deveres.
  3. o menino se tornou, perante a lei, filho do casal que o cria com os mesmos direitos que os demais filhos que o casal tem em comum.
  4. a menina rompeu todos os vínculos jurídicos que tinha com os pais biológicos os quais, até que ela complete 18 anos, estão impedidos de retomar sua criação.
  5. para que o menino pudesse ser adotado pelo casal, seus pais biológicos tiveram de comparecer na Justiça e concordar com a adoção.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Adoção constitui, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil, vínculo de filiação definitivo entre o adotado e o casal adotante.

Por isso, o menino passou a ser, perante a lei, filho daquele casal, com os mesmos direitos e deveres atribuídos aos demais filhos comuns do casal.

Na prática, essa igualdade alcança efeitos pessoais e patrimoniais: direitos sucessórios, obrigação de alimentos, anotação no registro civil e eventual alteração do nome, entre outros.

A filiação adotiva é, portanto, reconhecida como plena e permanente, garantindo ao adotado proteção e status jurídico equivalentes aos de filho biológico.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo