Questão FC385814
No atendimento em um espaço sócio-ocupacional que trate da proteção de crianças e adolescentes, o(a) assistente social deve dominar os conhecimentos pertinentes ao ECA. Nesse senti
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2023
No atendimento em um espaço sócio-ocupacional que trate da proteção de crianças e adolescentes, o(a) assistente social deve dominar os conhecimentos pertinentes ao ECA. Nesse sentido, o Art. 33, do ECA, afirma que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor
- o direito de opor-se a terceiros, menos aos pais.
- a condição de provedor para todos os fins e efeitos de direito, exceto para fins previdenciários.
- a regularização da posse de fato, inclusive, nos procedimentos de tutela e adoção por estrangeiros.
- o dever de liberar as visitas dos pais e irmãos.
- o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Guarda, segundo o ECA (art. 33), não é só um dever de cuidado — é também um poder jurídico. A expressão "direito de opor‑se a terceiros" significa que o guardião pode impedir interferências que prejudiquem a criança ou o adolescente.
Isso inclui a possibilidade de resistir a atos de pessoas estranhas ao núcleo familiar e, inclusive aos pais, quando esses atos forem contrários ao interesse do menor ou colocarem em risco sua proteção.
Esse direito assegura a autonomia funcional do guardião para tomar decisões imediatas de proteção e a necessária representação do menor, sempre com foco na proteção integral.
Importante: o exercício dessa faculdade deve visar exclusivamente o bem‑estar do menor, podendo ser revisto pelo Judiciário quando houver conflito de direitos.
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