Questão FC385815
Frente ao processo de adoção, o(a) assistente social da Justiça da Infância e da Juventude deve ter total conhecimento da lei, posta no ECA. Nesse sentido, a lei diz que
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2023
Frente ao processo de adoção, o(a) assistente social da Justiça da Infância e da Juventude deve ter total conhecimento da lei, posta no ECA. Nesse sentido, a lei diz que
- os ascendentes e os irmãos do adotando podem proceder com a adoção.
- podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.
- é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável para adoção conjunta.
- o adotante há de ser, pelo menos, 18 anos mais velho do que o adotando.
- a adoção será indeferida ao adotante, mesmo que após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o comando do Art. 42 do ECA: podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. Isso significa que a lei permite a adoção de pessoas já adultas, sem que seu casamento, união estável ou estado civil impeça a constituição da relação adotiva.
Trata‑se de procedimento judicial que exige a manifestação livre e expressa de vontade do adotando maior. A adoção de adulto visa, em regra, formalizar vínculos afetivos existentes e, uma vez homologada, produz os mesmos efeitos jurídicos da filiação, implicando direitos e deveres entre adotante e adotado.
Na análise do pedido o juiz avaliará os requisitos legais e as provas do interesse afetivo e do bem‑estar do adotando, por meio dos meios probatórios e perícias cabíveis.
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