Questão FC385816
Neusa não tem parentesco com Mateus, 8 anos, e o cria desde que tinha um ano de vida. Considera o menino como seu filho e gostaria que ele tivesse, no registro de nascimento, o nom
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2022
Neusa não tem parentesco com Mateus, 8 anos, e o cria desde que tinha um ano de vida. Considera o menino como seu filho e gostaria que ele tivesse, no registro de nascimento, o nome dela como mãe. Para alcançar seu objetivo,
- Neusa deve procurar o conselho tutelar e, provando o tempo de convívio com Mateus, pedir o reconhecimento da maternidade em relação à criança.
- a mãe de Mateus deve autorizar, no cartório de registro civil, a substituição de seu nome pelo nome de Neusa na certidão de nascimento da criança.
- Neusa tem de obter a tutela de Mateus na Justiça e depois solicitar, direto no cartório de registro civil, ainda que a mãe biológica discorde, reconhecimento de sua condição de mãe da criança.
- Neusa precisa requerer na Justiça a adoção de Mateus, que pode ser concedida pelo juiz mesmo que a mãe da criança não concorde.
- é necessário antes de tudo provar na Justiça que nem a mãe, nem outros parentes próximos à criança têm interesse e condições de criar Mateus.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Neusa precisa promover ação de adoção perante a Justiça, pois somente o processo judicial formaliza a filiação adotiva e permite a alteração do registro civil.
No procedimento, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): a adoção, em regra, depende de consentimento, mas o juiz pode dispensá‑lo quando cabível, por exemplo se os pais são desconhecidos ou destituídos do poder familiar.
Como Neusa cria Mateus desde bebê, ela deve demonstrar vínculo afetivo, aptidão e condições para exercer a parentalidade; o juiz decidirá com base no interesse superior do menor.
A sentença que concede a adoção constitui o vínculo adotivo e possibilita a inclusão do nome de Neusa no registro de nascimento, com efeitos plenos de filiação.
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