Sara, filha de Andréa, tem 8 anos e se encontra sob os cuidados de Tânia em programa de acolhimento familiar. De acordo com disposição expressa, ainda que não literal, do Estatuto

Gabarito

A

Comentário do professor

Ao prever o estímulo ao acolhimento familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece essa modalidade como política pública passível de apoio financeiro. Assim, não se trata apenas de ato voluntário, mas de medida qualificada pelo ordenamento jurídico para proteção da criança.

Nos termos do art. 34, §§ 3º e 4º do ECA, “a União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora” e podem ser utilizados recursos federais — podendo inclusive haver repasse diretamente à família acolhedora para manutenção do serviço.

Na prática, isso significa que Tânia, se integrada a programa oficial e submetida a cadastro/credenciamento e acompanhamento técnico, poderá receber tais valores para custear a permanência de Sara, sempre vinculados às regras do programa e à supervisão das equipes responsáveis.

O objetivo é assegurar o melhor interesse da criança, não caracterizando vínculo empregatício, mas suporte previsto em lei para a proteção integral.