Questão FC385818
Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em medida de acolhimento institucional. A reintegração para família extensa ou a localização de fam
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2022
Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em medida de acolhimento institucional. A reintegração para família extensa ou a localização de família adotiva nos cadastros oficiais, inclusive internacional, não produziu resultados até o momento. Conforme dispõe expressamente o ECA, enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em sua adoção, se possível e recomendável, Ari
- deve ser preparado para autonomia e transferido para unidade residencial na modalidade de casa-lar que conte com educador/ cuidador residente.
- será colocado sob guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar.
- será encaminhado para programas de busca ativa por pretendentes à adoção, ainda que não habilitados.
- será inserido na medida protetiva de República Jovem quando completar a maioridade civil.
- poderá ser colocado imediatamente sob guarda de pessoa ou casal inscrito em programa de apadrinhamento afetivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção está certa porque o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, a colocação em família quando a adoção não se concretiza imediatamente.
O dispositivo aplicável é o Art. 50, § 11 do ECA, que dispõe que, enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente, sempre que possível e recomendável, será colocado sob guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar.
Assim, no caso de Ari (13 anos, pais destituídos e acolhimento institucional), a medida adequada é a colocação sob guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar, priorizando o convívio familiar e evitando permanência institucional.
Portanto, a alternativa corresponde à previsão legal e ao princípio da proteção integral.
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