Com o falecimento dos pais, os filhos menores que possuam patrimônio podem ser postos em

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Tutela é o instituto pelo qual se nomeia um responsável para menores que não têm pais, garantindo proteção pessoal e administração do patrimônio até que atinjam a maioridade.

A previsão está na leitura conjugada do ECA, art. 36, que remete à lei civil, e do art. 1.728 do Código Civil, que indica as hipóteses de colocação em tutela: falecimento ou declaração de ausência dos pais e decadência do poder familiar.

Nos casos de filhos menores com bens, a tutela assegura a administração do patrimônio e a representação do menor em atos civis, sempre com atuação orientada pelo melhor interesse da criança ou adolescente.

A nomeação do tutor é feita pelo juiz, observando preferência entre parentes e a necessidade de prestação de contas e fiscalização pelo Ministério Público até a cessação da tutela.