Questão FC385827
O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,
- deve preceder a adoção, pelo prazo máximo de noventa dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
- fica dispensado nas hipóteses em que o adotante já detenha a guarda de fato do adotando.
- em caso de adoção por pessoa domiciliada fora do Brasil, terá duração de no mínimo quarenta e cinco dias, facultado, em casos excepcionais, seu término no país de domicílio do adotante.
- será exigido, no caso de criança acolhida, sempre que a criança não tiver história de convívio anterior com o pretende à guarda, tutela, adoção ou apadrinhamento.
- é a última etapa do processo de habilitação para a adoção, precedendo necessariamente a sentença judicial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O estágio de convivência é etapa obrigatória anterior à decretação da adoção, destinada a verificar a adaptação mútua e a possibilidade de constituição do vínculo familiar entre adotante e adotando.
Trata‑se de medida prévia, de caráter probatório e pedagógico, que permite avaliar rotina, afetividade e cuidados, influenciando a decisão judicial sobre a adoção.
O prazo é máximo de 90 (noventa) dias, devendo ser observado, na fixação de sua duração e na análise dos resultados, a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso, o que autoriza adaptações proporcionais às necessidades específicas do adotando.
Em resumo: o estágio precede a adoção, tem caráter experimental e prazo limite de 90 dias, sempre ponderado segundo as características do menor e do processo.
Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 46.
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