Questão FC385833
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. No p
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. No processo de adoção é correto afirmar que
- para iniciar esse processo de inscrição na Vara da Infância e Juventude, é necessária a elaboração de uma petição que poderá ser preparada por um defensor público ou advogado particular.
- é vetada para os casos de adoção a escolha do sexo, faixa etária ou estado de saúde da criança.
- a inserção do nome da pessoa interessada na adoção no cadastro, após laudo da equipe técnica da Vara e o parecer do Ministério Público tem prazo de validade indeterminado.
- a primeira iniciativa a ser tomada pela pessoa interessada na adoção é visitar uma unidade de acolhimento para identificar criança que mais se aproxima do perfil ideal, que atenda as necessidades do adotante.
- após a sentença de adoção, é obrigatória a alteração do primeiro nome e do sobrenome da criança.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva aponta corretamente que o procedimento de adoção inicia-se com a apresentação de uma petição inicial à Vara da Infância e Juventude. Essa petição formaliza o pedido e reúne as informações e documentos exigidos para análise da habilitação dos postulantes.
O acompanhamento processual pode ser feito por advogado particular ou por defensor público, assegurando o acesso à justiça mesmo quando não há condições financeiras. A atuação profissional é necessária para orientar sobre os requisitos, providenciar documentos e representar os interessados em audiências e diligências.
Em termos práticos, a petição é o marco inicial que ativa a avaliação técnica e judicial prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo que equipe interprofissional e o juízo verifiquem a aptidão para adoção.
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