Questão FC385834
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são regras que devem ser observadas para a concessão da guarda, tutela ou adoção,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2017
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são regras que devem ser observadas para a concessão da guarda, tutela ou adoção,
- o consentimento do adolescente, colhido em audiência, exceto para a guarda.
- a opinião da criança que, sempre que possível, deve ser colhida por equipe interprofissional e considerada pela autoridade judiciária competente.
- a prevalência das melhores condições financeiras para os cuidados com a criança ou adolescente.
- a prioridade da tutela em favor de família extensa quando ainda coexistir o poder familiar.
- a preferência dos pais ou responsável por algum dos eventuais pretendentes à guarda, tutela ou adoção.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a opinião da criança deve ser colhida sempre que possível e previamente por uma equipe interprofissional, respeitado o estágio de desenvolvimento e o grau de compreensão.
Essa escuta não é formalidade: trata-se de elemento a ser considerado pela autoridade judiciária ao decidir sobre guarda, tutela ou adoção, contribuindo para avaliar interesses afetivos e as implicações da medida.
O objetivo é assegurar participação adequada da criança/adolescente no processo decisório, sem transformar sua opinião em veto absoluto, mas garantindo que sua perspectiva informe a decisão judicial de forma técnica e protetiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em