Questão FC385842
A respeito da tutela, é correto afirmar:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
A respeito da tutela, é correto afirmar:
- Pode conviver sem sobreposição com o exercício, por outrem, do poder familiar.
- Caso o tutor seja indicado em testamento, não há necessidade de posterior ratificação judicial.
- O dirigente de programa de acolhimento familiar é equiparado ao tutor.
- No caso da adoção por estrangeiro, deve ser conquistada previamente.
- É considerada forma de colocação em família substituta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Tutela é, nos termos do Art. 28 do ECA, uma das formas de colocação em família substituta. Ou seja, constitui mecanismo jurídico pelo qual uma pessoa assume a responsabilidade por uma criança ou adolescente quando o exercício do poder familiar não é possível.
A tutela destina-se a menores que necessitam de proteção familiar em razão de ausência, falecimento ou decretação de perda/suspensão do poder familiar. Implica o dever de guarda e a responsabilidade por cuidados pessoais e administração de bens, proporcionando estabilidade e vínculo familiar temporário.
Na prática, a tutela garante a proteção da pessoa em crescimento e a colocação em ambiente familiar substituto enquanto se define a solução definitiva (reintegração, adoção ou outra medida adequada).
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