Questão FC385845
Marina, atualmente com 15 anos de idade, foi registrada somente em nome de sua genitora Ana, a qual desconhece quem seja o pai biológico da adolescente. Após o nascimento de Marina
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Marina, atualmente com 15 anos de idade, foi registrada somente em nome de sua genitora Ana, a qual desconhece quem seja o pai biológico da adolescente. Após o nascimento de Marina, Ana casou com Osmar, com quem teve outra filha de nome Cristiane, atualmente com 13 anos de idade. Agora, Osmar pretende adotar Marina, pois sempre a assistiu como filha, tendo laços de afetividade com ela. No entanto, para a adoção de Marina por Osmar, será necessário o consentimento
- da genitora Ana e o consentimento da irmã Cristiane que já é adolescente, uma vez que Marina, após adotada por Osmar, terá os mesmos direitos sucessórios de Cristiane.
- da genitora Ana apenas, uma vez que Marina ainda não conta com 18 anos de idade, e dispensado o consentimento de seu pai biológico, pois desconhecido.
- de Marina e também de sua genitora Ana, não sendo necessário o consentimento da irmã Cristiane e dispensado o consentimento do pai biológico de Marina, pois é desconhecido.
- de Marina, sendo dispensado o consentimento de sua genitora Ana, uma vez que Marina já é adolescente e os laços de afetividade entre Marina e Osmar independem da vontade de Ana.
- da genitora Ana apenas, uma vez que Marina e Cristiane são representadas pela genitora por serem menores de idade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como Marina tem 15 anos, sendo maior de 12 anos, é exigido também o seu próprio consentimento para a adoção.
O consentimento da mãe (Ana), titular do poder familiar, é necessário. Já o consentimento do pai biológico é dispensado quando este é desconhecido, nos termos do ECA.
Por fim, a irmã Cristiane não integra a relação jurídica exigida para o ato adotivo; portanto, seu consentimento não é necessário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em