Questão FC385846
Na colocação de criança indígena em família substituta será obrigatória
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Na colocação de criança indígena em família substituta será obrigatória
- a concordância da liderança indígena.
- a intervenção do Ministério Público Federal.
- que ocorra junto a membros da mesma etnia.
- a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista.
- a concordância do Ministério Público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: é obrigatória a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista no procedimento de colocação de criança indígena em família substituta.
Essa exigência decorre do Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 28, §6º, inciso III) e visa assegurar a participação institucional que conheça as especificidades culturais e os direitos coletivos dos povos indígenas.
Na prática, significa que técnicos do órgão federal (p. ex., FUNAI) devem ser chamados a se manifestar e a colaborar com a equipe técnica que acompanha o caso, contribuindo para decisões que preservem a identidade cultural e os vínculos comunitários da criança.
Trata‑se de medida obrigatória e protetiva, integrada ao procedimento de colocação em família substituta.
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