Questão FC385847
Sobre as formas de colocação de criança e adolescente em família substituta, pode-se afirmar que
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Sobre as formas de colocação de criança e adolescente em família substituta, pode-se afirmar que
- a adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País terá o estágio de convivência cumprido no território nacional, pelo prazo mínimo de 3 meses.
- poderá ser deferida a guarda, de forma excepcional, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável.
- o deferimento de guarda a terceiros faz cessar o dever de prestar alimentos por parte dos pais.
- a tutela poderá ser deferida a pessoa de até 21 anos incompletos, desde que justificadamente.
- poderão adotar os ascendentes e os colaterais até quarto grau, exceto os tios do adotando.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a guarda pode ser deferida, de forma excepcional, fora dos institutos da tutela e da adoção para atender situações particulares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável.
Trata‑se de medida judicial destinada a garantir a proteção imediata da criança ou adolescente, conferindo ao guardião o dever de assistência material, moral e educacional e, quando necessário, o direito de representação para atos específicos.
Essa orientação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e exige fundamentação e decisão do juízo, sendo meios de proteção temporária e adaptada às peculiaridades do caso, sem, em regra, suprimir definitivamente os direitos e deveres dos pais.
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