O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, em seu art. 28, que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é adoção. O ECA prevê que a colocação em família substituta estrangeira é medida excepcional e só pode ocorrer na modalidade de adoção, nos termos do Art. 31 e do conjunto normativo que regula a matéria.

Isso decorre da necessidade de conferir à criança ou ao adolescente uma situação jurídica definitiva e compatível com o direito internacional, por meio da transferência de vínculos parentais e da regularização perante autoridades brasileiras e estrangeiras.

Assim, a adoção internacional exige procedimentos específicos (verificações de aptidão, interesse superior da criança, homologação e observância de convenções aplicáveis), razão pela qual é a única modalidade admitida para colocação em família substituta estrangeira.