Questão FC385851
Vera, estudante de arquitetura, possui vinte anos de idade e é solteira. Em razão do falecimento de seu avô, através de testamento, ela herdou grande quantia em dinheiro e, atualme
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2013
Vera, estudante de arquitetura, possui vinte anos de idade e é solteira. Em razão do falecimento de seu avô, através de testamento, ela herdou grande quantia em dinheiro e, atualmente, está financeiramente estável. Diante dessa situação e devido à sua grande vontade de ser mãe, Vera pretende adotar uma criança. Em regra, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando a idade de Vera, ela
- possui capacidade para a adoção, mas terá que ser, pelo menos dez anos mais velha que o adotando.
- possui capacidade para a adoção, mas terá que ser, pelo menos, dezesseis anos mais velha que o adotando.
- possui capacidade para adoção, mas deverá, necessariamente, estar casada ou manter união estável.
- não possui capacidade para a adoção, uma vez que o referido Estatuto veda a adoção para menores de vinte e um anos de idade.
- não possui capacidade para a adoção, uma vez que o referido Estatuto veda a adoção para menores de vinte e cinco anos de idade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 42, §3º), podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e o adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando.
No caso, Vera tem 20 anos, portanto possui capacidade para adotar por ser maior de 18 anos.
Entretanto, impõe-se a diferença etária mínima: a idade máxima do adotando é dada por \(idade\ do\ adotante - 16\). Para Vera: \(20 - 16 = 4\). Assim, ela só poderia adotar criança de até 4 anos, respeitada a análise do melhor interesse da criança.
Portanto, Vera tem aptidão para a adoção, desde que observe a exigência da diferença de 16 anos.
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