Questão FC385853
Sobre o direito à convivência familiar e comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Sobre o direito à convivência familiar e comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- o acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, não implicando em privação de liberdade, salvo em caso de determinação judicial nesse sentido.
- a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar será reavaliada a cada seis meses, não podendo superar o prazo de dois anos, salvo comprovada necessidade.
- a suspensão do poder familiar será decretada em procedimento contraditório, exceto em casos de maus-tratos, quando será possível instauração de procedimento não contencioso.
- à pessoa maior de dezoito anos é assegurado o direito a conhecer sua origem biológica, inclusive com o acesso irrestrito ao processo no qual a medida de adoção foi aplicada.
- a família natural prefere à família substituta e esta, por sua vez, prefere à família extensa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Adotado tem direito a conhecer sua origem biológica e a obter acesso irrestrito ao processo de adoção e seus incidentes, conforme previsto no art. 48 do ECA.
Esse acesso só se concretiza após a pessoa completar 18 anos, quando lhe é facultado consultar os autos e documentos que informem sua origem.
O objetivo é garantir o direito à identidade e à informação pessoal, possibilitando ao interessado reconstruir histórias familiares, esclarecer vínculos e tomar decisões pessoais fundamentadas.
Trata‑se de direito personalíssimo ligado à proteção da identidade, assegurado pela norma como mecanismo de reparação e reconhecimento da origem biológica do adotado.
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